Reunião promovida pela Prefeitura define ações de emergência contra a violência em Itabuna

A reforma física imediata da Custódia do Adolescente Infrator no Complexo Policial de Itabuna e de um imóvel do estado onde funcionou uma unidade de internação e semiliberdade pela Prefeitura, além de envio de proposta de projeto de lei à Assembleia Legislativa para criação de uma Delegacia Especializada do Adolescente Infrator – DAI estão entre as propostas aprovadas nesta quinta-feira, durante encontro, no gabinete do prefeito, em que foram discutidas ações contra a violência em Itabuna.Entre as decisões mais importantes está a criação de um Fórum Permanente de Segurança Pública, com representantes dos vários segmentos presentes ao encontro.

Participaram da reunião, a chamado do prefeito Claudevane Leite, o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Ubiraci Barbosa, e da Polícia Rodoviária Federal, Marcos Vinícius; o coordenador da 6ª Coordenaria de Polícia, Evy Pasternostro; o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bandeira; o promotor da Infância e Juventude, Alan Góis; o presidente da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira, e representantes de entidades civis como Associação Comercial, CDL, Maçonaria e sindicatos, além de vereadores e secretários municipais. 

Em nível local, o prefeito concordou com a proposta concordou de implantação de um Conselho Municipal da Juventude para que os jovens sejam ouvidos nas políticas públicas a eles destinadas e com a aprovação de um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em apoio às decisões do Juizado da Vara da Infância, que também reivindicou a reativação da unidade terapêutica mantida pelo governo estadual.

As ações da Prefeitura na execução de obras como o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, na Urbis IV, reforma de escolas e de unidades de saúde; centralização do Procon, Assistência Judiciária Gratuita e Ouvidoria; implantação do Programa “Crack, é Possível vencer”; projetos de inclusão como Bom de Bola, Melhor na Escola, recuperação de quadras de areia e poliesportivas, reativação do CREAS, programa Cidade Digital, Centro Pop de Atendimento a Pessoas na Rua, inclusive com apoio assistencial e jurídico foram destacadas por Vane como de enfrentamento da violência.

EMERGÊNCIA

Na solenidade, o prefeito assinou decreto declarando emergência em virtude da violência e da vulnerabilidade no município, que estará publicado na edição do Diário Oficial do Município na sexta-feira, 27. Além disso, a administração municipal e as autoridades representantes dos órgãos da segurança pública, do Judiciário, Ministério Público, Câmara de Vereadores e de entidades civis também definiram a elaboração de um documento com pedidos emergenciais e de longo prazo. A pauta será apresentada ao Ministério da Justiça e às secretarias estaduais da Segurança Pública, de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Administração Penitenciária e Ressocialização. Também foi aprovada que serão encaminhados pedidos de providência aos governos federal e estadual.

No plano estadual as sugestões visam elevar o efetivo policial e aparelhamento da polícia, implantação do Centro de Detenção Provisória – CDP e à melhoria das condições do Conjunto Penal de Itabuna, atualmente com 1.200 dos internos três vezes sua capacidade instalada. No aspecto institucional os participantes acordaram em maior integração dos órgãos e sociedade civil para o enfrentamento dos crescentes índices de violência em Itabuna, principalmente envolvendo adolescente, entre 14 e 29 anos de idade.

POLÍCIA E JUDICIÁRIO AVALIAM O QUADRO

O juiz da Infância e Adolescência, Marco Antônio Bandeira, disse que desde 2005 mais de dois mil adolescentes em conflito com a lei passaram por processos judiciais muitos dos quais tiveram nova chance com o programa de ressocialização CREAS – Medidas executado pela Secretaria da Assistência Social, mas considerou ainda falta mais apoio, principalmente quanto às oficinas. “Há uma luta gigantesca, mas os depoimentos de entusiasmos e fé de pais, familiares e dos adolescentes ao final das oficinas nos fazem vencer as adversidades” sintetizou.

Já o coordenador regional da Polícia Civil, delegado Evy Paternostro, discorreu sobre o Pacto pela Vida um programa da Secretaria da Segurança Pública que começa a ser interiorizado no estado. Diretor da 6ª Coorpin, ele reconheceu que os conflitos com a lei envolvendo adolescentes tem crescido em Itabuna, onde falta local adequado para custódia. Pela estatística que apresentou foram apreendidos 47 kg de drogas em 20013 enquanto no ano passado as apreensões alcançaram 107 quilos. “Na maioria dos casos há envolvimento de adolescentes ou de presos que jamais deveriam ter sido levados ao Conjunto Penal, mas deveriam estar no CDP até serem sentenciadas pela Justiça”, afirmou.

O comandante do 15° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ubiraci Barbosa da Silva, revelou que ações tem sido desencadeadas na cidade para conter o tráfico de drogas contando com o apoio de outras unidades especializadas da Polícia Militar. Segundo a estatística demonstra que há uma redução dos homicídios, já que foram 18, em dezembro; 16, em janeiro, e 10 em fevereiro. “Mas a sensação é de violência no seio da sociedade. Então, encontro como este são importantes por nos levar à reflexão quanto caminhos a seguir para garantir que a população tenha segurança”, disse.