Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21/05) no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.
Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei “menino Bernardo”, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica – que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos – cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final.
O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência. Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto.
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a apresentadora Xuxa Meneghel, que realizava agenda na Casa. Quando evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e disse que sua presença era “um desrespeito às famílias do Brasil”. “A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior violência contra as crianças”, disse, em referência ao filme “Amor Estranho Amor”, daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com um adolescente de 12 anos. A declaração gerou repúdio da maior parte dos deputados presentes, inclusive de parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala de “violência inaceitável”. A apresentadora riu e fez um sinal de coração com as mãos na direção do deputado.
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