Com o sorteio dos dez primeiros processos que terão toda sua tramitação por meio digital, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início, nesta terça-feira (29), ao uso do processo eletrônico, iniciativa que coloca o órgão entre os mais avançados do País na utilização de novas tecnologias e, além de reduzir custos operacionais, dará mais celeridade e transparência às suas atividades. Neste primeiro momento, o processo eletrônico se restringirá aos atos envolvendo aposentadorias, mas o objetivo é que ainda em outubro sejam incluídos os procedimentos de Reclamação e Consulta e, já a partir de janeiro de 2016, a medida estenda-se para as Prestações de Contas, até que possa ser feita a conversão de todos processos físicos que ainda estão em tramitação e pendentes de julgamento para que o TCE/BA seja 100% digital.
O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, participou do ato simbólico que marcou o início definitivo do processo eletrônico, com o primeiro sorteio, e fez questão de destacar toda sua satisfação em ver concretizada mais uma das metas previstas no Plano Estratégico 2014/2017. “Este é um passo a mais”, observou o presidente, “para que o nosso Tribunal preste ainda melhores serviços à sociedade. O uso de novas tecnologias é um caminho sem volta, especialmente para as instituições que desejam se modernizar cada vez mais, como é o caso do nosso TCE, nesta nova fase de sua história, no ano da comemoração do seu centenário”.
Edmilson Santos Galiza, diretor do Centro de Processamento de Dados e Auditoria dos Sistemas Computadorizados (Cedasc), unidade do TCE/BA responsável pelo projeto e implantação do novo processo, informou que o processo judicial e administrativo eletrônico já é utilizado com bastante êxito pelo Poder Judiciário das esferas estadual e federal e por outros tribunais de contas do Brasil, e complementou: “Este programa coloca o TCE/BA nas fileiras da modernidade e da atualização tecnológica, uma vez que o Código de Processo Civil vigente já autoriza, por exemplo, que os acórdãos, votos e demais atos processuais sejam registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente”.
SOLUÇÃO PRÓPRIA – Um aspecto da maior importância foi destacado, tanto por Edmilson Galiza como pelos integrantes da sua equipe: o programa foi projetado e executado pelo próprio corpo técnico de tecnologia da informação e de auditores, com o envolvimento direto de todos os setores do TCE/BA, desde os gabinetes da Presidência e dos Conselheiros, da Secretaria-Geral e da Superintendência Técnica.
Outro fato a salientar é que em vez de copiar modelos aplicados nos órgãos que já se utilizam do processo eletrônico, a equipe optou por uma solução tecnológica própria, o que representou uma economia de custos estimada em cerca de R$ 1 milhão para o TCE/BA e, além de atender às disposições das legislações federal e estadual, levou em consideração o menor custo financeiro também para os gestores públicos, responsáveis e servidores estaduais, sem descuidar dos requisitos de segurança da informação.
VANTAGENS – Entre as vantagens que o novo sistema propicia, podem ser destacadas a maior facilidade do acesso à informação; a redução do tempo de tramitação do processo, em razão da redução de atividades burocráticas; a redução de custos para a administração, gestores e seus procuradores, que não é representando apenas em termos monetários; a redução de custos com papel e suprimento para impressão; a comodidade de acesso dos gestores e servidores aos processos de seu interesse, sem necessidade de deslocamento à sede do TCE/BA; a otimização do espaço no ambiente de trabalho pelo fim do armazenamento de processos em papel; a racionalização na utilização dos recursos ambientais e orçamentários para arquivo e logística no gerenciamento de processos físicos; e a redução de risco de danos, extravio de processos e documentos.
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