O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu a abertura de uma ação penal contra dois diretores do Google, acusados pelo crime de desobediência por não cumprirem ordens judiciais e atrapalharem investigações sobre pornografia infantil na internet.
MPF e Google firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2008, em que a companhia de internet se comprometia a divulgar casos em que material ilícito contendo pornografia infantil fosse publicado na rede social Orkut, além de manter essas informações em seus servidores por um prazo de 180 dias, que poderiam ser prorrogados pelo mesmo período. O Google afirmou que ainda não foi formalmente comunicado sobre a denúncia.
"O Google Brasil ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008", escreveu a companhia, por e-mail.
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