No último dia 11 de fevereiro, o promotor de Santa Catarina Henrique Limongi, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, frustrou os sonhos de Fabrício Gastaldi e Alexandre Bogas Fraga ao impugnar o pedido de casamento deles. Juntos desde 2009, eles, agora, articulam um panelaço em Florianópolis como forma de protesto à Justiça catarinense e de defender a diversidade.
A decisão contraria recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina - de permitir a realização de casamentos homoafetivos em cartórios - e rendeu uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo, no entanto, foi arquivado. Não é a primeira vez que Limongi nega que duas pessoas do mesmo sexo se casem. No ano passado, o promotor já foi alvo de apuração do Ministério Público.
Assim como em impugnações anteriores, ele afirma se basear na Constituição. “O ornamento jurídico em vigor no país prestigia a entidade familiar, sim, se composta por homem e mulher”. Limongi garante ainda ter "clareza de fustigar a visão" sobre o tema, o que deveria, na escrita do magistrado, "dispensar, assim, fogosos malabarismos exegéticos ou extenuantes ensaios de hermenêutica". Segundo o CNMP, os fatos narrados no último processo de reclamação contra o magistrado não constituem infração disciplinar.
O processo, sigiloso, foi arquivavo no dia 14 de fevereiro. Por meio do Departamento de Comunicação Social, o órgão esclarece que “o corregedor nacional pode arquivar a reclamação se o fato não constituir infração disciplinar ou ilícito penal” (Informações Terra / Foto: Alexandre Bogas Fraga)
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