sábado, 24 de agosto de 2013

TelexFREE é processada pela Anatel por operação clandestina

Além de ser acusada, pelo Ministério Público do Acre, de operar por meio de pirâmide financeira, a TelexFREE enfrentou outro processo recentemente: o de prestação de serviço clandestino e chegou a ser autuada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por  ilegalidade. O  processo foi aberto sob o número 53.512.0011.05.2013. 

Segundo informações da Anatel, o VoIP, sistema de telefonia por internet usado pela TelexFREE, é considerado serviço de telecomunicação e precisava de licença para funcionar no mercado brasileiro. A companhia pagou multa de pouco mais de 4.000 reais à agência pela irregularidade, mas ainda segue sem a devida autorização para operar. Além do processo da Anatel, a TelexFREE foi denunciada pela agência ao Ministério Publico, uma vez que prestação de serviço clandestino também é considerado crime, com pena de até quatro anos de prisão e multa de 10.000 reais.

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