Em protesto contra o prazo para se adequarem às exigências da regulamentação da profissão, mototaxistas realizaram uma manifestação em frente a Prefeitura de Itabuna na tarde desta quarta-feira (9). A categoria realizou uma manifestação pelas ruas da cidade e o trânsito chegou a ser fechado nos dois sentidos da Avenida Princesa Isabel, onde fica a sede da prefeitura.
Os mototaxistas acham que prazo, que vai até 25 de maio, para se adequarem às muitas exigências da lei de regulamentação do mototáxi é pequeno. A categoria quer que o prazo seja prorrogado.
Entre as exigências estão a apresentação de documentos diversos e cópias no ato de vistoria. Os documentos solicitados são: carteiras de Identidade (RG) e de Habilitação (CNH); CPF; título de Eleitor; certificado de reservista; comprovantes de residência e do Documento de Arrecadação Municipal (DAM); protocolo do cadastro emitido pela Settran; certificado de registro e licença do veículo; certificado de conclusão em curso especializado ministrado por órgãos credenciados do Detran, e duas fotos 3 x 4.
Além disso, as motocicletas devem conter itens obrigatórios. São estes: espelhos retrovisores, mata cachorro dianteiro, faróis dianteiro e traseiro, velocímetro, buzina, cano de escapamento revestido com material isolante térmico, dentre outros.
As motos ainda deverão ter potência mínima de 125 e máxima de 250 cilindrados e o ano de fabricação deve ser superior a 2012 e da cor amarela.
Ainda é exigida a apresentação de uma declaração solicitando a permissão para explorar o serviço de transporte de passageiro em motocicleta em Itabuna, de acordo com o que termina a Lei Municipal Nº. 2.260 de dezembro de 2013. Nesta mesma declaração, deve constar que o profissional não exerce nenhum cargo público federal, estadual ou municipal e a assinatura deve ter firma reconhecida em cartório.
Decisão
A categoria conseguiu agendar uma reunião com o prefeito Cluadevane Leite para a manhã de segunda-feira (14).
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