NSA: perguntas e respostas

Perguntas e respostas sobre os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana.

A sede da NSA está localizada no estado do Maryland NSA/REUTERS

A revelação de alguns dos programas de vigilância dos serviços secretos norte-americanos levantou questões sobre a violação de privacidade.

O que é a NSA?

É a agência norte-americana responsável por interceptar e descodificar comunicações e uma das 16 da comunidade de serviços secretos dos EUA. Foi fundada em Novembro de 1952 e tem duas funções primordiais: evitar que os segredos dos EUA sejam descodificados e descodificar os segredos dos seus adversários. Segundo documentos revelados pelo antigo analista Edward Snowden, a NSA recebeu quase 10,8 mil milhões de dólares (quase 8 mil milhões de euros) no ano fiscal de 2013 – um aumento de 53% nos últimos dez anos. Estima-se que empregue cerca de 40 mil pessoas, mas não há certezas. A sede está localizada na base militar de George Meade, no estado do Maryland.

Quem controla os programas de espionagem nos EUA?

Por lei, quando a NSA pretende espiar cidadãos estrangeiros no território dos EUA que sejam suspeitos de terrorismo, tem de obter a autorização do Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), um tribunal especial criado em 1978. As decisões deste tribunal são mantidas em segredo e apenas são ouvidos os argumentos das agências de serviços secretos. Segundo a organização não-governamental Electronic Privacy Information Center, entre 1979 e 2012 foram feitos 33.942 pedidos de vigilância e foram rejeitados 11. As decisões do FISC podem ser consultadas pelos membros da Comissão do Senado para os Serviços Secretos.

Quem é Edward Snowden e como é que ele apareceu?

A relação de Edward Snowden com os serviços secretos começou como segurança num departamento da NSA na Universidade do Maryland, em 2005. Não se conhecem pormenores sobre a súbita mudança de carreira, mas entre 2006 e 2009 trabalhou como analista da CIA, onde chegou a ser enviado para a Suíça com protecção diplomática. Em 2009 mudou-se para a empresa Dell, onde continuou a trabalhar como subcontratado pela NSA, e depois para a Booz Allen Hamilton, já no início de 2013, onde apenas esteve três meses. Segundo a agência Reuters, Snowden terá começado a guardar os documentos secretos sobre os programas de espionagem quando trabalhava na Dell, em meados de 2012. Numa entrevista ao jornalista Glenn Greenwald e à realizadora Laura Poitras num hotel em Hong Kong, em Junho de 2013, Snowden explicou por que abdicou de um salário anual superior a 100.000 dólares (73.000 euros): “Não quero viver num mundo em que tudo o que faço ou digo é gravado. A minha única motivação é informar o público sobre o que está a ser feito em nome dele e sobre o que está a ser feito contra ele.”

A NSA ouve mesmo as nossas conversas telefónicas?

A resposta mais certa é: pode ouvir. Mas a pergunta deve ser outra: porquê? Os documentos revelados por Edward Snowden mostram que a NSA tem baseado muita da sua actividade na recolha em massa de comunicações do maior número de cidadãos possível. É precisamente por ser um pesadelo logístico ter agentes suficientes para ouvir todas as conversas e ler todos os e-mails que a agência desenvolveu programas para recolher e guardar tudo o que é transmitido. A ideia é ter as informações guardadas numa base de dados, à qual se pode aceder sempre que for necessário. O problema é que, para fazer isto, a NSA intercepta comunicações de cidadãos que não têm qualquer envolvimento com actividades criminosas, e que vêem os seus dados vasculhados e registados.

O que é a metainformação?

Apesar de os documentos revelados por Edward Snowden mostrarem que a NSA intercepta e guarda o conteúdo de comunicações por telefone ou através da Internet, a base da sua actividade é dedicada ao registo de metainformação, ou metadados. A metainformação de uma chamada telefónica é toda a informação que é gerada durante a sua duração, excepto a conversa em si – o número dos telefones, os números de identificação únicos dos aparelhos, a data e a duração da chamada e a localização dos interlocutores. Estes dados podem depois ser cruzados com outras informações para obter uma imagem mais completa das actividades das pessoas que estão a ser investigadas.

Que países foram espiados?

É uma pergunta que talvez nunca venha a ter uma resposta exacta. Todas as agências de serviços secretos de todo o mundo têm como objectivo espiar o máximo de comunicações possível. Quanto mais poderosos forem os recursos, maior será a área coberta. Até agora, os documentos revelados por Edward Snowden centraram-se principalmente na Alemanha, França, Brasil, México, Reino Unido e China, para além do próprio território dos EUA. A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, tem sido a líder da contestação, tendo chegado aadiar uma visita aos EUA em Setembro. Os Presidentes da França e do México e a chanceler da Alemanha também protestaram, mas Dilma Rousseff foi mais longe, ao afirmar que a espionagem de cidadãos brasileiros é "incompatível com a convivência democrática entre países amigos".

É possível fugir à espionagem?

O desenvolvimento de supercomputadores, que permitem quebrar códigos cada vez mais sofisticados, tornam a espionagem numa espécie de jogo do gato e do rato. Mesmo tomando todas as precauções – apenas ao alcance de pessoas com apuradas capacidades técnicas –, a única forma segura de não se ser escutado quando se usa um telemóvel é não usar um telemóvel.