O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado. A decisão é provisória e ainda cabe recurso.
O ministro acatou pedido da Rede Sustentabilidade baseado na decisão do próprio STF que, na semana passada, tornou o senador réu em um processo de peculato (desvio de recursos públicos), e no fato de a corte já ter formado maioria no julgamento que define se réu em ação penal no Supremo pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República - 6 dos 11 ministros já decidiram pela proibição.
Renan é acusado de ter usado recurso de seu gabinete de senador, entre janeiro e julho de 2005, para pagar pensão de uma filha que teve fora do casamento. A pena para esse crime é de 2 a 12 anos de prisão.
- O sem-teto que dormia em chão de banheiro público e se tornou um investidor multimilionário
- O homem que concluiu o ensino médio aos 32 anos, virou professor e hoje luta pela educação em região pobre
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", diz Marco Aurélio no despacho.
A possibilidade mais provável no momento é que a decisão provisória seja levada ao plenário do Supremo o mais rápido possível.
O advogado da Rede que entrou com o pedido de afastamento, Daniel Sarmento, afirmou à BBC Brasil estar otimista com a possibilidade de a liminar ser mantida, tendo em vista que a maioria do STF já se manifestou a favor de proibir réus no Supremo na linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento dessa ação, apresentada pela Rede, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o processo. O pedido de afastamento de Renan é uma liminar dentro desse processo.
Na avaliação de Sarmento, "não há nenhuma invenção" na decisão de Marco Aurélio. "Já há precedentes de decisão liminar quando o processo (em que já há maioria no STF) está suspenso por pedido de vista", disse ele.
Outro fator que deve contribuir para a manutenção da liminar, avalia o advogado, é o fato de que já há o precedente do afastamento do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para ele, Renan só retomará o cargo se a maioria do STF decidir derrubar a liminar.
Com a saída do peemedebista, quem assume o comando do Senado é o petista Jorge Viana, o que pode criar problemas para o governo Michel Temer.
"Entra o Jorge Viana e nós vamos pedir para paralisar a pauta do Senado. Não tem clima para votar a PEC do teto no meio de uma crise institucional", disse o senador petista Lindbergh Farias.
Em nota, Renan disse que consultaria seus advogados e que o julgamento pelo STF não foi concluído.
Ação da Rede
A Constituição prevê, no artigo 86, que o presidente da República deve ser afastado temporariamente de seu cargo se o STF receber uma denúncia contra ele.
Nesse caso, o presidente fica suspenso de suas funções por até 180 dias, enquanto responde ao processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário