PRF participa de força tarefa no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho infantil em Porto Seguro

No período de 09 a 13 de dezembro de 2016, participou de operação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e, ainda, ao trabalho infantil, no município de Porto Seguro.
Tendo como foco a proibição da exploração comercial de crianças e adolescentes para fins sexuais, foram fiscalizadas duas casas noturnas no Centro de Porto Seguro, nas quais não foram flagrados menores de 18 (dezoito) anos. Nestes locais, diversas irregularidades trabalhistas foram constatadas, especialmente a falta de registro de nove trabalhadores (dentre eles, dois empregados há mais de dez anos), com a lavratura de trinta e quatro Autos de Infração pelos Auditores-Fiscais do Trabalho presentes na operação.
Também foi realizada inspeção fiscal no distrito de Arraial d’Ajuda, em que foram afastados do trabalho três adolescentes (de 13, 14 e 17 anos) que laboravam irregularmente em estabelecimentos comerciais. Além disso, onze empregados trabalhavam sem registro nestas empresas, que também foram autuadas pela Inspeção do Trabalho.Serão encaminhados relatórios e documentos ao Ministério Público do Trabalho, para propositura de ações civis públicas, e à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para apuração de eventuais ilícitos criminais que tenham sido praticados.
A força tarefa dedicada à operação reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Rodoviária Federal e, ainda, contou com a presença de integrantes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado da Bahia – COETRAE/BA, como a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a Universidade Federal da Bahia e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda.