O QUE FAZ UM VEREADOR?

Neste ano de 2016, os eleitores de São José da Vitória, serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores assim como em todos os municípios do Brasil. Por isso, é essencial entender o papel desses representantes. Afinal, você sabe o que faz um vereador? Quais poderes ele possui e quais ele não possui? Vamos entender essas questões. Ao final deste texto você vai saber exatamente como deve agir um vereador e o que você como cidadão pode esperar e cobrar dele.

O QUE É UM VEREADOR?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

QUAIS DIREITOS UM VEREADOR POSSUI?

Agora que já vimos as obrigações, vamos entender também quais são os benefícios garantidos aos vereadores:

·         Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes)

·         Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender

·         Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador

·         Direito a remuneração: um vereador recebe salário pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do salário varia de município para município, equivalendo a algo entre 15% e 70% do salário de um deputado estadual.

E isso é tudo sobre o vereador e o seu papel dentro do nosso sistema política. Agora você sabe o que um vereador pode e não pode fazer e vai saber quais propostas podem ou não podem ser apresentadas por eles na hora das campanhas eleitorais.

Nesta série estaremos explicando para o eleitor de nossa cidade a importância de um vereador atuante no nosso município.

BERNARDO SILVA