No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340. Conhecida como Maria da Penha. Ela protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar.
A Lei recebeu este nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima do marido, o professor universitário colombiano, Marco Antonio Herredia Viveros, e batalhou durante 20 anos por justiça.
Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveros atirou nas costas de Maria da Penha, enquanto ela dormia, e alegou que tinha sido um assalto. Depois de hospitalizada por quatro meses, voltou ao lar paraplégica e foi mantida em regime de isolamento completo. E ocorreu mais uma tentativa de homicídio: o marido tentou eletrocutá-la.
Pelos crimes, ele foi a júri duas vezes. A primeira, em 1991, teve o julgamento anulado. Na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, mas recorreu.
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