VEREADORES

O que faz?

Legislar e fiscalizar o Executivo são principais atividades do vereador, segundo a Constituição

De acordo com o artigo nº 31 da Constituição Federal, cabe aos vereadores elaborar leis que são da competência do município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo).

Os legisladores municipais também têm o dever constitucional de fiscalizar a atuação do prefeito para assegurar o bom desempenho do Executivo. Outra função constitucional dos vereadores é exigir a prestação de contas dos gastos públicos da prefeituras.

Na prática porém, a função mais exercida pelos vereadores é “ponte” entre os cidadãos e o prefeito. Isso se dá principalmente por meio de um recurso legislativo chamado de “indicação” – um documento que o vereador envia à prefeitura ou a outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Como não funcionam como lei, as indicações não exigem que o vereador faça consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou ao secretário municipal atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ter sido apresentado algum projeto do vereador.

Desinformação

69% não sabem qual vereador representa o bairro em que mora

O levantamento de opinião realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas revela que, mesmo esperando que os vereadores levem investimentos para suas regiões, a maioria dos eleitores curitibanos (69%) não lembra o nome dos parlamentares que representam o bairro em que vive. A pesquisa ainda revela que, em uma escala um pouco menor, 55% dos eleitores não lembra nem sequer o nome de um vereador em Curitiba.

Para o cientista político Ricardo Oliveira, da UFPR, o dado é “preocupante”, pois mostra a falta de educação política do eleitor. Já o diretor da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, acredita que os números devem servir como alerta. “Todos os anos fazemos pesquisas e esta realidade não muda. É preciso que o eleitor faça um mea culpa e tome consciência. É preciso muito cuidado antes de votar.”

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