Nessa quarta-feira (6/4), às 15h, ocorrerá, na Assembleia Legislativa da Bahia, a última visita organizada conjuntamente pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para entrega de ofício que solicita informações para alimentação do SisConta Eleitoral (o cadastro de inelegíveis monitorado pelo Ministério Público).
A penúltima visita ocorreu nesta terça-feira (5/4), às 14h, na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia. Na ocasião, o Corregedor interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, e o Procurador Regional Eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello entregaram o documento nas mãos do Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Nicola Espinheira da Costa Khoury.
O SisConta Eleitoral é um sistema que reúne dados sobre condenações e sanções capazes de impedir políticos de se candidatarem segundo os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa (a Lei Complementar nº 135/2010). Além do sistema, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público contará, agora, com um aplicativo do TCM (Tribunal de Contas dos Munícipios) que também irá auxiliar no combate aos “fichas-sujas”.
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